Judeus: homo sacer

Eu tenho tatuagens judaicas. Escrevo isso não como confissão, mas como dado.

Desde a segunda-feira, 12, quando o Consulado do Brasil em Istambul comunicou à família a morte de Lucas Nascimento de Medeiros, 33 anos, essa frase deixou de ser uma informação sobre o meu corpo e virou pergunta: seria eu cortada, espancada e morta sob o silêncio conivente das autoridades? É isso?

Os fatos conhecidos são poucos e, por isso mesmo, eloquentes.

Lucas, paulistano, empresário e programador, vivia legalmente na Europa há cerca de sete anos.

Foi à Turquia fazer um curso de falcoaria.

Tinha tatuada no corpo a bandeira de Israel com o Leão de Judá e usava, com frequência, uma Estrela de Davi no pescoço.

Na madrugada de 5 para 6 de outubro, contou à mãe que se envolvera numa briga com moradores locais por causa de religião.

Teve o rosto cortado. Fez o que qualquer um de nós faria: procurou a polícia.

Saiu de lá não como vítima, mas como detido, levado ao Centro de Remoção de Harmandalı, em Esmirna, para ser deportado. Mandou à mãe a localização pelo WhatsApp. No dia 8, parou de responder.

A versão que chegou depois à família é a de que um corpo foi encontrado num quarto de hotel, ao lado de drogas ilícitas e do passaporte dele.

O irmão, Marcos, fez a pergunta que qualquer pessoa honesta faria: como alguém que está num centro de imigração aparece morto num hotel?

A irmã embarcou para reconhecer o corpo. A mãe, que chegou a ir a Guarulhos às cinco da manhã esperar o filho que voltaria para conhecer as sobrinhas recém-nascidas, espera agora outra coisa.

Não sei o que aconteceu com Lucas. Ninguém sabe ainda, e é exatamente esse o ponto.

Que a motivação antissemita da agressão seja, por ora, hipótese levantada pela família, e é, não diminui o escândalo. Só o aumenta.

Um cidadão brasileiro que denuncia uma agressão sofre, sob a custódia de um Estado estrangeiro, uma metamorfose jurídica: de vítima a deportando, de deportando a cadáver, de cadáver a uma nota com drogas ao lado.

Cada etapa lhe subtrai um direito. No fim, resta só o corpo.

O homem que pode ser morto

Há um nome para isso. Giorgio Agamben resgatou do direito romano arcaico a figura do homo sacer: o homem que, julgado por um delito, podia ser morto por qualquer um sem que o matador respondesse por homicídio, mas que não podia ser sacrificado aos deuses.

Excluído ao mesmo tempo do direito humano e do divino, reduzido ao que Agamben chama de vida nua: a existência biológica despida de toda proteção política.

As proscrições romanas levaram essa lógica ao paroxismo, com listas afixadas no Fórum, nomes cuja simples presença ali autorizava a morte e o confisco. O proscrito era o homem desprovido de direitos.

Para Agamben, o homo sacer não é relíquia de antiquário. É o avesso oculto da soberania moderna, que se define justamente pelo poder de decidir sobre a exceção: suspender a lei e decidir quem fica fora dela.

O campo de concentração foi a forma mais acabada desse espaço.

O próprio filósofo apontava as zonas de espera de estrangeiros como suas parentes burocráticas.

O centro de detenção migratória, onde o estrangeiro não está exatamente preso nem exatamente livre, onde não é réu nem cidadão, é o lugar de onde Lucas não saiu vivo.

O judeu é o homo sacer por excelência da modernidade.

Agamben recusa a palavra Holocausto, do grego holókaustos, a oferenda inteiramente consumida pelo fogo, porque ela empresta sentido sacrificial ao que foi extermínio.

Os judeus da Europa não foram oferecidos a deus algum. Foram eliminados como se elimina aquilo que não vale nem o sacrifício.

Ainda assim, a palavra guarda, à revelia, uma verdade: holocausto também tem significado sagrado, e sacer, para os romanos, era o posto à parte, o maldito, aquele cuja morte não é crime.

Matável, não sacrificável. É a definição exata da vida nua.

O limiar brasileiro

Voltemos ao Brasil. O Estado brasileiro diz combater o antissemitismo.

Tem leis, tem discursos, tem datas no calendário. Onde está, então, o Itamaraty?

Somente no dia 14 de outubro o Itamaraty se pronunciou, afirmando que presta assistência consular, mas não enviou uma exigência oficial de esclarecimentos ao Estado turco.

Um país que encontra palavras para tantos conflitos distantes não as encontra para um cidadão seu morto sob a custódia de um governo estrangeiro, em circunstâncias que a própria família classifica como inexplicáveis.É e

Os judeus são o "homem limínico" da democracia brasileira? Esse termo, de Giorgio Agamben, diz respeito ao sujeito juridicamente desprotegido.

Vivemos no limiar: dentro da lei e na sua margem, protegidos em tese e expostos na prática, cidadãos cujo pertencimento é sempre condicional à geopolítica do momento, à conveniência diplomática, ao humor das redes.

Nossos corpos, quando marcados por uma estrela, uma tatuagem, um quipá, deixam de ser apenas corpos e passam a ser convite.

Convite à violência de um estado de exceção que, para nós, nunca chegou a ser declarado e, por isso, nunca foi revogado.

Não é preciso provar que Lucas morreu por ser judeu para afirmar que ele foi tratado como homo sacer.

Basta olhar a sequência: agredido, buscou o Estado. O Estado o reteve. Sob custódia, morreu.

A explicação oferecida não fecha. E o seu próprio país, até aqui, não a exigiu em público.

A vida nua não se define pela intenção de quem agride, mas pela ausência de quem responda por ela.

O que se deve exigir

Exigir não é favor nem militância.

É o que se espera de qualquer Estado que leva a sério a cidadania de quem carrega o seu passaporte: requerer formalmente às autoridades turcas os laudos, as imagens e os registros de entrada e saída de Harmandalı.

É preciso garantir acompanhamento independente da necropsia. Explicar publicamente como um detido aparece morto fora do local de detenção.

E, se a hipótese de motivação antissemita se confirmar, chamá-la pelo nome, sem eufemismos diplomáticos.

Lucas foi à Turquia aprender a lidar com falcões, aves que voltam ao punho de quem as conduz.

Ele não voltou. A mãe esperou no aeroporto.

O mínimo que o Brasil deve a ela é não tratar seu filho como alguém que pode morrer sem que ninguém precise explicar por quê. Porque é exatamente isso, e só isso, que é um homo sacer.

Clarita Maia é consultora legislativa do Senado e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo

Instagram:@claritamaia

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