Sionismo como crime: o custo da demagogia no Congresso
Proposta do deputado eleito Jones Manoel confunde um movimento nacional historicamente heterogêneo com condutas discriminatórias tipificáveis
O Brasil padece de inflação legislativa. Há um excesso desmedido de projetos de lei.
Para comparar, o Congresso americano registrou 10.723 bills e joint resolutions no ano passado, enquanto o brasileiro recebeu 9.334 proposições destinadas a modificar o ordenamento jurídico.
Diante das demais democracias, a distância é ainda maior. No mesmo ano, a Dieta japonesa recebeu 174 projetos. O Bundestag da Alemanha, 220. O Senado francês, 269. O Parlamento italiano, 841 em primeira leitura. A África do Sul, 31.
Essa abundância não é sinal de vitalidade democrática. Proposições natimortas, vocacionadas à demagogia, não são meras ideias extravagantes, mas estorvos ao Legislativo.
Concebidas para marcar posição, e não para prosperar, engordam as estatísticas e consomem a atenção do Parlamento.
Exemplo disso é a proposta, anunciada pelo deputado federal eleito Jones Manoel, do PSOL (foto) para a próxima legislatura, de equiparar indiscriminadamente sionismo a racismo.
A ideia, tal e qual vocalizada, confunde um movimento nacional historicamente heterogêneo com condutas discriminatórias tipificáveis, troca a descrição objetiva de ilícitos por uma classificação ideológica genérica e fere a liberdade de expressão, a legalidade penal, a taxatividade e a responsabilidade individual.
Ignora a Lei nº 7.716/1989, que já reprime a discriminação e a incitação ao preconceito, e ressuscita uma equivalência revogada pela Assembleia Geral da ONU em 1991.
Sem lacuna normativa demonstrada, converte controvérsia política em insegurança jurídica. Os mesmos parâmetros valem para qualquer proposta que pretenda alcançar opiniões políticas por meio de definições penais amplas, venha de onde vier.
As proposições legislativas deveriam orientar-se pelas prioridades nacionais apontadas por indicadores internacionais elaborados por metodologias científicas rigorosas: fortalecer as instituições democráticas e o Estado de Direito, assegurar direitos fundamentais a todas as minorias, conter o avanço desmedido dos Poderes, levar o Brasil de democracia eleitoral a democracia liberal e aprimorar a qualidade regulatória, em benefício do desenvolvimento econômico e social.
A insistência em agendas alheias a esses desafios revela uma preocupante desconexão com as necessidades do país e uma inversão das prioridades nacionais.
Clarita Maia é consultora legislativa do Senado e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo
Instagram: @claritamaia
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