Presidente da Frente de Prefeitos chama fim da 6x1 de "demagogia eleitoral"
Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, estima que fim da escala 6x1 provocará rombo de 35 bilhões de reais por ano para os municípios
O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, reclamou da aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1.
Segundo o prefeito, o texto aprovado na quarta-feira, 14, é mais uma "demagogia eleitoral" e provocará um rombo de 35 bilhões de reais por ano para os municípios.
Para Sebastião Melo, criar novas obrigações sem apontar de onde virão os recursos é "brincar com o dinheiro público".
"MAIS UMA DEMAGOGIA ELEITORAL
A aprovação do fim da escala 6x1 no Senado é mais uma demagogia eleitoral. Reduzir a jornada exige responsabilidade, planejamento e respeito à realidade de cada setor. Não pode virar pacote eleitoral.
Direita, esquerda e Centrão se unem quando o assunto é buscar votos, mas ninguém explica quem vai pagar essa conta. Repudio essa irresponsabilidade, porque o dinheiro não cai do céu!
Os municípios possuem serviços públicos terceirizados que vão precisar de reajustes substanciais. Isso é: contratos da saúde, limpeza urbana, tapa buraco, transporte público e tantos outros. O rombo estimado com isso é de R$ 35 bilhões por ano para os municípios.
Como presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), sempre alertei que esse valor é metade de toda a arrecadação anual de IPTU das cidades brasileiras. Isso pode comprometer serviços essenciais e é a população que vai pagar essa conta!
Criar novas obrigações sem apontar de onde virão os recursos é brincar com o dinheiro público. Sem financiamento e sem avaliar os impactos, essa medida pode inviabilizar a gestão municipal", escreveu o prefeito de Porto Alegre no X.
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Fim da escala 6×1
O Senado aprovou na quarta-feira, 14, o fim da escala de trabalho 6×1.
Foram 75 votos a favor do texto em primeiro turno e segundo turno.
O texto segue para a promulgação do Congresso Nacional.
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de dois dias de folga. Um deles aos domingos. O texto proíbe a redução de salários dos trabalhadores.
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