Pedido de Jorge Messias a Gilmar Mendes não vale nada

O advogado-Geral da União, Jorge Messias (foto), enviou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para que o decano reconsiderasse sua decisão monocrática de blindar os juízes da Corte contra eventuais processos de impeachment no futuro.

Gilmar Mendes, que atropelou a Constituição para proteger a si mesmo a a seus colegas, rejeitou a solicitação de Messias.

Acontece que no Brasil a degeneração das instituições é tão grande que mesmo ocorre um conflito entre elas, não há um lado certo.

Extrapolação de funções

Não é função da AGU avaliar decisão de ministro do STF, ainda mais porque a União não aparece como prejudicada na decisão de Gilmar Mendes.

"O pedido é juridicamente atípico, pois usa uma via processual inexistente), e é institucionalmente questionável, com a AGU atuando fora de sua competência constitucional", diz o advogado Kevin de Sousa, especialista em direito digital.

Segundo a Constituição Federal, a AGU representa a União, não o governo.

"Qual é o interesse jurídico da União em contestar uma decisão que trata das regras de impeachment de ministros do STF? A rigor, nenhum. A União não é parte prejudicada. Quem tem interesse direto seria o Senado, que teve prerrogativas afetadas, ou, eventualmente, cidadãos que perderam legitimidade para peticionar", diz Kevin de Sousa.

"A AGU, ao intervir, está funcionando como braço jurídico do Executivo para influenciar uma questão que envolve o equilíbrio entre Poderes — não para defender interesse patrimonial ou jurídico concreto da União."

Messias, contudo, tem sido prodígio em usar a AGU para outros fins, perseguindo críticos do governo Lula nas redes sociais, intimando empresas de redes sociais e atuando como advogada da primeira-dama Janja.

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Interesse próprio

Outro problema é que Messias está usando a instituição que ele comanda para beneficiar a si próprio.

"O parecer da AGU contestando Gilmar pode ser lido como um aceno político ao Senado, uma tentativa de Messias demonstrar que não está alinhado com a decisão do STF que desagradou o Legislativo. Inclusive, no parecer, a AGU elogia o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco como 'solução ideal', numa clara movimentação política. Isso configura, no mínimo, aparência de conflito de interesses: o chefe da AGU está utilizando a máquina institucional para pavimentar sua própria sabatina", diz o advogado Kevin de Sousa, especialista em direito digital.

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