Parlamentares acionam TCU e MPF contra licitação de R$ 6 mi no Senado

O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) e a vereadora Amanda Vettorazzo (União), de São Paulo acionaram nesta terça-feira, 10, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), respectivamente, contra a licitação de 6,045 milhões de reais do Senado.

Como mostrou O Antagonista, a Casa Alta um pregão eletrônico estimado em 6,045 milhões de reais para contratar serviços de telefonia móvel com o fornecimento de 425 smartphones em regime de comodato para uso institucional de parlamentares e servidores.

O edital prevê 95 aparelhos da categoria superior, tendo o iPhone 18 Pro como referência, além de outros 330 celulares de categoria intermediária.

O regime de comodato significa que os aparelhos serão disponibilizados pela empresa contratada durante a prestação do serviço, sem serem incorporados ao patrimônio dos usuários.

Segundo o edital do Pregão Eletrônico 290/2026, a contratação inclui serviços de telefonia móvel de voz e dados e o fornecimento dos aparelhos. A prestação dos serviços está prevista por 48 meses.

O edital foi publicado em 8 de outubro. O recebimento das propostas começou às 8h daquele dia e terminou às 9h30 de 27 de outubro. O procedimento segue agora as demais etapas previstas para a conclusão da contratação.

Representação ao TCU

Em sua representação, Leo Siqueira pede a apuração de possíveis irregularidades na licitação.

O parlamentar questiona o aumento de 202% em relação ao contrato anterior, a exigência de aparelhos da categoria mais sofisticada do mercado e a substituição obrigatória dos equipamentos a cada dois anos.

Siqueira aponta possíveis violações aos princípios da economicidade, moralidade administrativa, eficiência e competitividade nas contratações públicas.

Ele pede que o TCU instaure processo de apuração, requisite os estudos técnicos e as pesquisas de preços que fundamentaram o edital e, caso identifique indícios suficientes de irregularidade, determine cautelarmente a suspensão da homologação do pregão e da assinatura do contrato.

"Não é razoável que, enquanto o contribuinte trabalha para pagar uma das maiores cargas tributárias do mundo, o poder público trate dinheiro de impostos como se fosse um cartão corporativo sem limite. Já questionamos vale-iPhone, sala VIP e carros de luxo. Agora, queremos explicações para uma licitação de 6 milhões de reais em celulares de última geração. Privilégio não é função pública. O dinheiro do brasileiro precisa servir ao brasileiro", pontua.

Pedido ao MPF

Amanda Vettorazzo, por sua vez, protocolou representação na Procuradoria da República no Distrito Federal pedindo a instauração de inquérito civil sobre o pregão eletrônico.

Ela sustenta que a indicação de marca só é admitida pela Lei nº 14.133/2021 quando formalmente justificada, o que não teria ocorrido. O Senado alegou compatibilidade com o padrão tecnológico adotado desde 2022, mas, segundo a representação, a justificativa não se sustenta.

Vettorazzo aponta que a própria Casa opera frota mista, com aparelhos de sistema operacional diverso para servidores; a migração de dados entre sistemas é procedimento ordinário oferecido pelos fabricantes; e que um padrão adotado pressupõe processo formal de padronização, com parecer técnico e publicação da justificativa, inexistente no caso.

A representação diz também que houve violação ao artigo 20 da mesma lei, que determina a aquisição de itens de qualidade comum e veda a compra de artigos de luxo.

Segundo a vereadora, a cláusula que exige, na substituição a cada 24 meses, “o melhor aparelho da categoria ‘high end’” define o objeto por superlativo e não pela necessidade, afronta o princípio do julgamento objetivo e torna indeterminado o custo futuro, já que o modelo a ser entregue em 2029 é desconhecido.

Além disso, ela aponta contradição com o Ato da Comissão Diretora nº 10/1996, invocado pelo próprio Senado para justificar os aparelhos destinados a servidores.

O ato estabelece que cabe ao usuário arcar com o custo de aquisição do aparelho - ou seja, dispõe o contrário do que se pretende contratar.

A representação pontua que a norma trata somente de servidores e nada prevê sobre senadores, destinatários dos iPhones, sem que tenham sido localizadas regras sobre elegibilidade, limites de consumo, vedação de uso particular, devolução ou fiscalização.

A peça questiona a composição do preço, que remunera em conjunto serviço e aparelho sem planilha que os separe, e salienta que o custo mensal sobe cerca de 51% para um acréscimo de cerca de 11% no número de aparelhos, com alta de cerca de 36% no custo médio por unidade.

Vettorazzo pede esclarecimento sobre eventual sobreposição de verbas, caso senadores contemplados também recebam ressarcimento de despesas de telefonia por verbas indenizatórias.