O que a investigação dos EUA sobre trabalho forçado diz sobre o Brasil

O Brasil é um dos 60 países citados na investigação do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) que apontou falhas na proibição da importação de bens produzidos com trabalho forçado.

Baseado na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão sugeriu tarifas adicionais de 12,5% sobre importações brasileiras.

Sobre o Brasil, a investigação diz:

"Nas seções III.A.7 e III.B.7, o Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) constatou que o Brasil não impôs nem aplicou efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado. Na seção IV, constatamos que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado é irrazoável. Na seção V, constatamos que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado onera ou restringe o comércio dos EUA.

Embora o Brasil alegue proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de seus compromissos em acordos de investimento e acordos de livre comércio, essas disposições não proíbem legalmente a importação de bens produzidos total ou parcialmente por trabalho forçado de outra economia para o mercado interno para venda.

Pelos motivos expostos, os resultados desta investigação indicam que os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados à falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado são irrazoáveis ​​e oneram ou restringem o comércio dos EUA."

“A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a questão da importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, em comunicado.

“Não toleraremos mais essa disparidade. Alguns parceiros comerciais já tomaram medidas iniciais para impedir a importação de bens provenientes de trabalho forçado, inclusive por meio do USMCA [Acordo Estados Unidos-México-Canadá] e de compromissos firmados em Acordos de Comércio Recíproco. No entanto, cada um de nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global”, acrescentou.

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