Novo aciona TCU contra uso de imagens de campanha em pronunciamento de Lula

Parlamentares do Novo acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) contra o uso de imagens da campanha eleitoral do presidente Lula (PT) no pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão no último domingo, 8.

O partido aponta promoção pessoal e partidária com recursos públicos e pede a retirada do material dos canais oficiais.

A representação questiona um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) após a reeleição de Lula. Segundo os parlamentares, o material intercala a fala do presidente com imagens registradas durante a campanha eleitoral.

O Novo afirma que aparecem no vídeo bandeiras do PT, apoiadores vestidos de vermelho, camisetas com o nome de Lula, imagens de carreata e pessoas fazendo o gesto do “L”, associado à campanha do petista.

Para os autores da representação, o conteúdo extrapola os limites da comunicação institucional e contraria o artigo 37 da Constituição.

O dispositivo estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não pode caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores.

“O pronunciamento em cadeia nacional é um instrumento do Estado, pago pelo contribuinte, e não um palanque”, afirmou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo ela, a utilização de símbolos partidários e imagens da campanha configuraria propaganda política financiada com recursos públicos.

Os parlamentares pedem ao TCU que determine a retirada do vídeo dos canais oficiais do governo ou, alternativamente, a supressão das imagens questionadas.

Também querem que a Secom apresente os custos de produção do pronunciamento, contratos relacionados ao material, roteiro e identificação dos responsáveis pela aprovação do conteúdo. A representação pede ainda a apuração de eventual dano aos cofres públicos e o envio do caso ao Ministério Público Federal.

Assinam o documento os deputados federais Adriana Ventura, Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP), além do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE).

A apresentação da representação não significa que o TCU tenha reconhecido irregularidade. Caberá ao tribunal analisar os argumentos dos parlamentares e decidir se adota alguma das providências solicitadas.