Moraes usa decisão para confrontar bolsonarismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Na decisão de 36 páginas, Moraes argumenta que a mudança "permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica".

Mas não foi só isso.

Moraes também usou o documento para rebater publicamente familiares de Jair Bolsonaro, publicando notícias da imprensa em que eles foram entrevistados ou mensagens nas redes sociais.

Para cada menção, Moraes rebate os argumentos dos bolsonaristas, escolhendo as palavras para desmerecer seus argumentos.

O juiz, assim, mostra que se preocupa com o debate público e quer fazer parte dele, fugindo da necessária imparcialidade.

"Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro", escreve Moraes.

O ministro do STF diz que críticas de Flávio Bolsonaro às condições da prisão de seu pai são "infundadas".

O juiz usa a palavra "pasmem" antes de trazer uma reclamação de Flávio, de que "a ordem para os policiais é deixarem ele [Bolsonaro] trancado dentro de uma sala de doze por doze na chave o dia inteiro".

Moraes, ao usar a palavra "pasmem", tenta provocar no leitor da decisão uma reação negativa à frase de Flávio.

E segue: "como se o custodiado Jair Bolsonaro não estivesse cumprindo decisão judicial definitiva de prisão, que o condenou a 27 anos e três meses".

Moraes também traz uma declaração de Carlos Bolsonaro nas redes sociais, e diz que sua opinião foi feita "ignorando por completo a real situação do sistema carcerário brasileiro".

Em vários momentos, Moraes traz dados sobre a situação dos 384.586 presos brasileiros, para depois considerar as condições de Jair Bolsonaro como "excepcionais e privilegiadas".

Não cabe a um juiz usar uma decisão para se intrometer no debate público, tomando posição.

Até porque é perfeitamente legítimo que familiares reclamem das condições de prisão de um ente querido.

Se Moraes entendeu que Bolsonaro precisava ficar em condições melhores por questões de saúde, bastava dizer isso, mais nada.