Governo dos EUA barra novas auditorias fiscais contra família Trump

Donald Trump fechou nesta semana um acordo com seu próprio governo para encerrar uma ação judicial de 10 bilhões de dólares aberta contra o IRS, a Receita Federal americana, após o vazamento de suas declarações de imposto de renda.

O entendimento, porém, foi além do fim do processo. O Departamento de Justiça aceitou bloquear permanentemente auditorias fiscais ligadas a declarações já entregues por Trump, seus filhos e empresas ao Fisco, numa decisão que provocou reação imediata em Washington.

A disputa começou depois que documentos tributários de Trump foram obtidos por veículos de imprensa a partir de dados vazados por Charles Littlejohn, ex-funcionário terceirizado do IRS condenado pela Justiça americana.

O republicano alegou perseguição política e passou a pressionar o governo por uma compensação bilionária. O acordo firmado agora prevê a criação de um fundo de quase 1,8 bilhão de dólares com dinheiro público para indenizar pessoas que afirmam ter sido alvo de investigações politicamente motivadas por órgãos federais.

O ponto mais controverso, segundo os documentos do acordo, apareceu num adendo assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche, ex-advogado pessoal de Trump. O texto barra futuras ações do governo sobre auditorias fiscais relacionadas a Trump, Donald Trump Jr., Eric Trump, trusts familiares e à Trump Organization.

Especialistas afirmaram não encontrar precedente semelhante envolvendo um presidente americano. Críticos afirmam que o fundo bilionário pode se transformar num mecanismo para beneficiar aliados políticos do presidente e alertam para risco de uso partidário de dinheiro público.

O funcionamento desse fundo também virou alvo de críticas porque o acordo criou uma comissão com poder para decidir quem poderá receber indenizações, e a maior parte dos integrantes responsáveis por essas decisões será indicada pelo Departamento de Justiça, hoje comandado por aliados de Trump, incluindo Todd Blanche, ex-advogado pessoal do presidente.

Democratas afirmam que a estrutura abriria espaço para beneficiar pessoas próximas ao governo sob o argumento de perseguição política e passaram a chamar o mecanismo de “caixa político” financiado com dinheiro público.

Os bastidores da negociação ampliaram o desgaste dentro do governo, com o principal advogado do Departamento do Tesouro pedindo demissão após a formalização do acordo.

Integrantes da área jurídica teriam questionado internamente a legalidade de limitar auditorias futuras do IRS por meio de um acerto político negociado diretamente pela Casa Branca.

Relatórios do Congresso mostraram anteriormente que auditorias obrigatórias sobre as finanças do então presidente avançaram lentamente durante sua primeira passagem pela Casa Branca.

Agora, críticos afirmam que o novo acordo cria um precedente delicado ao misturar interesses pessoais do presidente com estruturas permanentes do governo federal que ele administra.