Eduardo recebe uma mensagem de apoio vinda da Hungria

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) recebeu uma mensagem de solidariedade do ex-primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, nesta quarta-feira, 17.

O apoio surge após o ex-parlamentar brasileiro ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação.

"A frase contra Eduardo Bolsonaro é ultrajante! Nós estamos com você, Eduardo!", escreveu Orbán no X.

Em resposta, Eduardo afirmou que o ex-premiê e o povo da Hungria "sabem como a perseguição funciona".

"Isso não é algo novo e todos sabemos que, resistindo, venceremos."

Condenação de Eduardo

A acusação contra Eduardo gira em torno da articulação de pressões externas sobre o Judiciário brasileiro.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou durante o julgamento que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”.

Para a maioria dos ministros, o crime de coação — que exige a comprovação de grave ameaça — se materializou na obtenção de sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, como tarifas comerciais, suspensão de vistos a autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky ao próprio Moraes. O relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A derrocada de Orbán

Orbán é um antigo aliado de Eduardo Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mas o então premiê foi derrotado em abril por Péter Magyar e deixou o poder após 16 anos.

Na Hungria, Orbán adotava um discurso nacionalista e,  ao mesmo tempo, privilegiava figuras amigas.

Democracia "iliberal"

A derrocada de Orbán começou em 2011, com o aparelhamento das instituições.

Naquele ano, o Fidesz redigiu uma nova Constituição em sigilo, aprovada apenas com votos da base governista e sancionada por um presidente indicado pelo próprio partido.

Não houve participação da sociedade civil nem da oposição.

Em paralelo, o sistema de escolha de juízes constitucionais foi alterado, passando a exigir apenas uma maioria qualificada do Parlamento, isto é, sem necessidade de consenso multipartidário.

O número de magistrados foi ampliado de 11 para 15, permitindo a ocupação do tribunal por aliados.

Ao mesmo tempo, Obrán promoveu aposentadorias compulsórias antecipadas de juízes, abrindo espaço para novas nomeações alinhadas ao governo.

Mandatos longos em cargos decisórios passaram a funcionar como mecanismo de blindagem institucional, uma forma de “amarrar” futuros governos.

A chamada Quarta Emenda constitucional retirou do tribunal o poder de revisar mudanças na própria Constituição. Na prática, qualquer decisão judicial contrária poderia ser contornada com sua simples transformação em emenda constitucional.

O modelo de poder consolidado por Orbán avançou para além dos limites institucionais.

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