Como acabar com a "adultização" nas redes sociais

Um vídeo de 50 minutos divulgado pelo influenciador Felca (foto) na quarta, 6, gerou conscientização sobre a exploração de imagens de crianças nas redes sociais.

Desde então, treze projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados para lidar com o problema da "adultização".

Ao contrário do PL das Fake News, o PL 2630/2020, que não prosperou por preocupações com a liberdade de expressão, agora há uma chance real de a iniciativa avançar, uma vez que é apoiada tanto pela direita quanto pela esquerda.

Com a discussão ganhando força em Brasília, é preciso observar os riscos e não perder as oportunidades.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O Brasil já tem uma legislação que protege os menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.

"Nos canais de televisão aberta, já estão proibidos certos tipos de anúncios para crianças em determinadas horas", diz Marianne Batista, cientista política especializada em moderação de conteúdo e inteligência artificial.

"A adultização e hipersexualização de menores sempre existiu na sociedade e na mídia. O importante então seria implementar a legislação que já existe para a proteção de crianças e adolescentes", afirma Marianne.

Para Marianne, a discussão agora deveria ser menos sobre "regulamentar as redes" e mais sobre "estender direitos e proteções para qualquer dipo de plataforma digital".

A advogada Juliana Sena Ikeda, sócia do Campos Thomaz Advogados, também acredita que a questão principal é aplicar o ECA no ambiente digital.

"Uma ampla regulação das redes sociais é extremamente questionável. Há grandes chances desse tipo de norma limitar o direito fundamental da liberdade de expressão. Além disso, mesmo as leis criadas antes da era da internet, como o ECA, são aplicáveis ao ambiente digital. Não é preciso criar uma nova lei, mas sim aplicar com rigor aquelas já existentes", afirma Juliana.

Monetização

Apesar de existir o Marco Civil da Internet, as plataformas ainda têm muita liberdade para decidir sobre o que podem ou não fazer em relação à adultização.

As plataformas derrubam conteúdos nocivos todos os dias mas, como mostrou o influenciador Felca, as medidas tomadas pelas empresas não estão sendo suficientes.

Há, em primeiro lugar, uma dificuldade em identificar qual conteúdo deve ser derrubado.

"Praticamente todas as grandes plataformas proíbem conteúdos eróticos em seus termos de uso e muitas delas possuem filtros que tentam impedir conteúdo pornográfico. A maior dificuldade é prevenir esse tipo de conteúdo quando ele é implícito. Muitas brincadeiras e 'trends' podem parecer inocentes, mas não são. Enquanto outros conteúdos (como fotos de seios de mulheres amamentando) supostamente 'explícitos' são automaticamente barrados, quando não há nenhum apelo erótico", afirma Juliana.

Outro problema é a fiscalização.

Quando uma conta é derrubada, o infrator pode criar outra, com nome diferente, e seguir divulgando os mesmos conteúdos.

Publicações expondo crianças ainda podem ser compartilhadas por outras pessoas e continuar circulando, mesmo quando o autor da postagem já foi bloqueado.

Medidas

Entre as medidas que poderiam ser tomadas é obrigar as empresas a reportarem automaticamente os casos suspeitos às autoridades, como já ocorre em outros países.

Na Câmara, hoje estão sendo discutidos propostas como tipificação penal da exposição sexualizada de menores; regras para atuação de influenciadores mirins (com exigência de autorização judicial); proibição de desafios perigosos voltados a crianças; reforço ao controle parental e filtros de conteúdo.

"Uma regulação mais ampla das redes sociais permitiria definir padrões mínimos de proteção, auditoria de dados e controle de publicidade infantil. Sem isso, continuaremos lidando com superexposição, monetização da infância e exploração disfarçada de entretenimento", afirma Antonielle Freitas, especialista em proteção de dados da Viseu Advogados.

Justiça lenta

Um último percalço a ser solucionado é a lentidão da Justiça brasileira.

Casos revelados por Felca, como o do influenciador Hytalo Santos, estão sendo investigados pelo Ministério Público da Paraíba.

Hytalo é investigado por suposto aliciamento de menores desde 2024.

Ele chegou a ser seguido por 27 milhões de pessoas, em várias redes sociais.

"A continuidade se explica por lacunas operacionais e legais. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento após denúncias e exploração de menores. Porém, como o processo tramita em sigilo e ainda não houve decisão judicial impondo medidas cautelares,  como a suspensão dos canais, o conteúdo segue no ar", afirma Antonielle.