Comissão aprova classificação de Hamas e Hezbollah como grupos terroristas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que reconhece Hamas, Hezbollah e outras 15 organizações como terroristas na legislação brasileira.

O texto também cria crimes relacionados à incitação, ao recrutamento e à exaltação de atos terroristas.

Atualmente, a Lei Antiterrorismo brasileira não contém uma lista nacional que classifique nominalmente Hamas, Hezbollah ou as demais organizações incluídas na proposta.

A posição adotada pelo Brasil é reconhecer as designações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O projeto aprovado muda esse modelo ao inserir diretamente na Lei nº 13.260/2016 uma relação de 17 organizações.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Carla Dickson (PL-RN) ao Projeto de Lei nº 4.894/2023, de autoria de Abilio Brunini e outros parlamentares, e a três propostas anexadas.

Além de Hamas e Hezbollah, a relação inclui organizações como a Jihad Islâmica Palestina, a Frente Popular para a Libertação da Palestina, as Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, o movimento Houthi e diferentes braços da Irmandade Muçulmana.

O substitutivo cria pena de cinco a oito anos de reclusão, além de multa, para quem manifestar publicamente apoio a uma das organizações mediante incitação à prática de atos terroristas, incentivo ao ingresso no grupo para praticá-los ou exaltação de atos de terrorismo.

A proposta prevê ainda pena de dois a cinco anos para produção ou divulgação de propaganda, símbolos ou materiais destinados a incentivar atos terroristas ou o recrutamento.

O texto ressalva referências feitas para fins jornalísticos, científicos, históricos, educacionais, artísticos ou críticos, além da defesa pacífica de direitos ou de soluções políticas para conflitos.

Também são previstas regras para repressão ao financiamento das organizações e sanções a pessoas e entidades que as financiem.

A aprovação na Comissão de Relações Exteriores não encerra a tramitação. O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e está sujeito posteriormente à análise do plenário da Câmara.