Cármen Lúcia: Bloqueio de jornalistas por Bolsonaro ofendeu liberdade de imprensa

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o bloqueio de jornalistas no X pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ofendeu a garantia constitucional à liberdade de imprensa e o direito de informar e ser informado.

A declaração consta em decisão proferida pela magistrada na quinta-feira, 12, no âmbito de um Mandado de Segurança apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra Bolsonaro.

“O ato de bloquear jornalistas por perfil em rede social pelo Presidente da República em exercício ofende a garantia constitucional à liberdade de imprensa e ao direito de informar e ser informado”, escreveu Cármen Lúcia.

A relatora, porém, julgou prejudicada a ação, porque Bolsonaro deixou a Presidência da República em 2023.

A ação foi protocolada em julho de 2021. A Abraji informou ao Supremo que 65 jornalistas haviam sido bloqueados na conta de Bolsonaro no então Twitter desde 2018 e pediu que eles voltassem a ter acesso ao perfil, além da proibição de novos bloqueios.

Ao analisar o caso, a ministra considerou que Bolsonaro fazia uso permanente da conta enquanto ocupava a Presidência para divulgar ações políticas, governamentais e administrativas, emitir opiniões e interagir com usuários.

Para Cármen Lúcia, "a responsabilidade decorrente do cargo de Presidente da República
não permite o afastamento do atos postados e publicados na condição de representante de todos os brasileiros".

Além disso, diz, "as figuras politicamente expostas e com responsabilidade estatal, como os agentes públicos, não se distanciam de suas funções pela escolha particular durante o desempenho do cargo, menos ainda em espaços utilizados para tratar de questões inerentes a seu exercício político".

A ministra afirma que “representante não pode se esconder do representado”.

Cármen Lúcia sustenta ainda que o bloqueio de um cidadão nesse contexto o exclui de um espaço de debate público. Segundo ela, a situação é ainda mais grave quando os usuários bloqueados são jornalistas, em razão do papel da imprensa no acesso da sociedade à informação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido o não conhecimento do Mandado de Segurança. Para a PGR, a conta era pessoal e as publicações feitas nela não poderiam ser consideradas atos administrativos praticados no exercício de atribuições do poder público.

Apesar de divergir dessa compreensão sobre a natureza do bloqueio enquanto Bolsonaro exercia a Presidência, Cármen Lúcia conclui que a ação perdeu o objeto.

A ministra destaca que Bolsonaro deixou o cargo em 1º de janeiro de 2023 e que o perfil não é uma conta oficial vinculada à Presidência da República, mas uma conta particular de quem ocupou o cargo entre 2019 e 2022.

Com isso, segundo a relatora, o bloqueio deixou de poder ser tratado como ato do presidente da República passível de questionamento por meio de Mandado de Segurança. A magistrada julgou o processo prejudicado e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.