A explicação de Messias sobre notificação a jornalista
AGU afirmou que plataforma X agiu por conta própria ao pedir censura de postagens feitas sobre o PL da Misoginia
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o órgão apenas indicou riscos jurídicos ao notificar a plataforma X para remover publicações relacionadas ao chamado PL da Misoginia.
O documento foi enviado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU, e incluía perfis de jornalistas, entre eles a jornalista Madeleine Lacsko, head de conteúdo de O Antagonista.
Durante sua sabatina para o Supremo Tribunal Federal (STF), Messias afirmou que a plataforma agiu com base em seus próprios critérios.
"O papel da AGU foi apontar os riscos jurídicos. Mas a plataforma tomou por si, a partir dos seus termos de uso, de que aqueles conteúdos violavam os termos de uso. Portanto, é uma questão que fica aqui para reflexão. Agora tem um elemento que nós temos acordo. Não acredito que a liberdade de imprensa possa ser transigida. E isso realmente me causou profundo incômodo.
Tanto é que procurei o Advogado-Geral da União substituto e sugeri a ele que procurasse a equipe para discutir exatamente a questão da liberdade de imprensa. Porque para mim é um valor absoluto. É um valor inerente à democracia que nós queremos e a democracia que eu acredito. E em boa hora o Advogado-Geral da União substituto tomou as providências necessárias em benefício da liberdade de imprensa, e ele me disse que está adotando providências para reforçar, do ponto de vista normativo institucional, a imunidade absoluta da liberdade de imprensa contra qualquer tipo de ação. Porque é um valor fundamental", disse Messias, ao responder questionamento feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Recuo
Após a repercussão negativa, a AGU recuou e pediu à plataforma que não removesse conteúdos publicados por profissionais da imprensa.
"Solicita-se que, na análise dos conteúdos cuja remoção foi solicitada, seja observado o disposto no § 1º, inciso VI, do normativo supracitado, de modo que não sejam removidas postagens efetuadas por profissionais da imprensa”, diz a nova notificação, assinada pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Calixto.
A solicitação da AGU teve origem em demanda da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), presidente da Comissão da Mulher da Câmara.
Ao ser questionado sobre o episódio, Messias afirmou que estava de férias no momento do envio da notificação.
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